Brasil é denunciado na ONU por caso de tortura em prisão feminina de Minas Gerais

Reprodução: Relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura de 2022. Cela na penitenciária Belo Horizonte 1

Soraia Livramento, 32 anos, é uma mulher negra de baixa renda nascida em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Convivendo há anos com a esquizofrenia e o abuso de drogas, ela vivia nas ruas, onde se envolveu numa briga para defender o ex-namorado, esfaqueando o agressor. Foi presa por homicídio em janeiro de 2023, com dois meses de gravidez, e encaminhada ao Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade, em Vespasiano, também na RMBH.

Soraia teria sido separada do filho recém-nascido contra a própria vontade, e  enviada à penitenciária Belo Horizonte 1, onde teria apanhado de agentes prisionais e sofrido uma série de violências. O caso dela foi denunciado à ONU, na 55^a Sessão do Conselho de Direitos Humanos em Genebra, Suíça, no 8 de março, Dia Internacional da Mulher.

A Agência Pública teve acesso à denúncia com exclusividade. Segundo a advogada mineira Isabela Corby, à frente do caso, o relato de Soraia “é um paradigma do que acontece nas prisões brasileiras, constituindo não uma exceção, mas quase uma regra”.

“Violações sexuais, as chamadas faltas disciplinares e as transferências de prisões são os instrumentos para silenciar as presas que denunciam torturas. O Ministério Público e o Poder Judiciário brasileiros guardam silêncio ante essas denúncias”, discursou Corby, sob os olhares da comunidade internacional reunida no Conselho de Direitos Humanos.

Corby é uma das fundadoras da Assessoria Popular Maria Felipa (APMF), dedicada, entre outras coisas, a combater a tortura nas prisões brasileiras. Ela chamou atenção para os casos de suicídio envolvendo denunciantes de tortura com histórico de sofrimento mental – como aconteceu com Soraia, que chegou a tentar suicídio após ter sido separada do filho.

Em 40 páginas, a denúncia apresentada à ONU detalha cada etapa da trajetória de Soraia no sistema carcerário, traçando as relações entre a sua condição e “um padrão estadual e nacional de violação à integridade pessoal e à igualdade de gênero, racial, social e de saúde nas unidades prisionais no Brasil”.

Entre as mais de 300 pessoas atendidas em todo o Brasil pela APMF em 2023 (cujo público prioritário são mulheres e pessoas LGBTQIA+), 81% são mães, e a maioria tem três filhos ou mais; 74% são pretas, 70% já sofreram violência policial ou doméstica, 31% não concluíram o ensino fundamental e 19% são compostos por analfabetas.

A intenção da APMF com a denúncia é estimular a ONU a pressionar o governo brasileiro a adotar um programa de proteção às vítimas de tortura no sistema prisional mais efetivo, que abarque, entre outros pontos, a garantia do direito à prisão domiciliar humanitária, a estruturação de um serviço de saúde mental e reprodutiva da mulher e o estabelecimento de canais dentro das unidades prisionais para denunciar tortura.

O documento apresentado à ONU é um “apelo urgente”, mecanismo semelhante ao usado pela defesa do presidente Lula (PT) quando tentou reaver seus direitos políticos nas eleições de 2018 – em 2022, o órgão das Nações Unidas considerou que o petista teve os seus direitos políticos desrespeitados.

Caso a ONU atenda ao apelo da APMF, juízes brasileiros, embora não sejam obrigados a acompanhar as orientações do Conselho de Direitos Humanos da ONU, teriam de reportar-se à decisão, ainda que para rebatê-la.

O caso de Soraia

Na penitenciária Belo Horizonte 1, Soraia contou à equipe da APMF que sofreu surtos psicóticos, que teriam sido interpretados pelos agentes penais como atos de desrespeito. Ela afirmou ter apanhado dos agentes, recebido jatos de spray de pimenta nos olhos e ter sido levada, duas vezes, para o confinamento solitário. Em cada uma dessas vezes, de acordo com o relatório, ela teria permanecido 20 dias separada das demais detentas numa cela escura, sem ventilação ou colchão, materiais de higiene pessoal e os cinco diferentes remédios psiquiátricos de que faz uso diariamente. Sua saúde mental, por óbvio, deteriorou-se.

A APMF pediu a prisão domiciliar humanitária de Soraia. Ela ficaria na casa de um parente que ofereceu acolhimento. Mas, em setembro de 2023, o pedido foi negado. A alegação de maus-tratos análogos à tortura foi desconsiderada na decisão do juiz.

Procurada pela Pública, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) de Minas Gerais afirmou serem “improcedentes” as denúncias feitas por Soraia. De acordo com a Sejusp, “não houve registro” dos supostos fatos por ela relatados. A secretaria rechaçou as alegações de que as presas cumpririam pena em cela solitária sem colchão, medicamentos e materiais de higiene.

Ainda segundo a Sejusp, a penitenciária Belo Horizonte 1 está equipada para receber presas em estado de puerpério, e a unidade conta, também, com o acompanhamento do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental.

Outras denúncias

O relatório de inspeção do sistema prisional de Minas Gerais, produzido por cinco peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que foi publicado em agosto de 2022, foi anexado à denúncia do caso de Soraia, enviado à ONU.

O relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura refere-se a seis unidades prisionais de Minas Gerais: a Professor Jacy de Assis e a Penitenciária Pimenta da Veiga, ambas em Uberlândia, a Professor Jason, voltada ao público LGBTQIA+, em São Joaquim de Bicas, a Francisco Sá 1, no município Francisco Sá, o presídio José Drumond, em Ribeirão das Neves, e a Belo Horizonte 1, de onde saíram as denúncias de Soraia. Ele compila exemplos que apontam ilegalidades – desde escassez de trabalho para as detentas à má qualidade da comida (na penitenciária onde está Soraia, lesmas já teriam sido encontradas na salada).

O relatório aponta também falta de protocolos para a denúncia de maus-tratos e diversos relatos de violência contra presos e presas levada a cabo por agentes de segurança responsáveis por sua custódia – que incluem espancamentos com o uso de soco-inglês e afogamentos no sanitário das celas do presídio José Drumond, em Ribeirão das Neves, e violência psicológica em todas as unidades vistoriadas.

Segundo a APMF e outros grupos ligados à defesa dos direitos humanos em Minas Gerais, como a Plataforma Desencarcera e o Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade, grande parte das irregularidades apontadas no relatório de 2022 não foi sanada pelo governo de Minas. Na Plataforma Desencarcera, criada para denunciar violações de direitos nos presídios mineiros, 1.100 relatos de tortura foram recebidos desde 2018.

Questionada se os problemas apontados no relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura já foram equacionados pelo governo estadual, a Sejusp respondeu que o Departamento Penitenciário de Minas “já contestou ponto a ponto todo o relatório” e que a unidade prisional em questão “passou por diversas obras de reforma e foi uma das que recebeu recursos para melhorias estruturais”.

Sobre as denúncias referentes ao estado dos alimentos, desde a inauguração de uma cozinha-escola na penitenciária, garante a Sejusp, a comida ofertada às custodiadas tem sido “de excelente qualidade”. Fonte: Agência Pública.

Por Texto: Leandro Aguiar / Edição: Mariama Correia