Teixeira de Freitas: Após publicação da denúncia dos vereadores Joris de Gel e Marquinhos Gomes, sobre o contrato com a Funerária Rafael Lima LTDA da cidade de Itamaraju, a Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas respondeu aos nossos questionamentos e encaminhou uma nota informando que o contrato com a referida empresa não foi efetivado e que a empresa Rafael Lima foi desclassificada.

Nota da Prefeitura

“A Prefeitura de Teixeira de Freitas publicou Edital de Licitação para aquisição de urnas funerárias e translado, processo que seguiu todas as recomendações legais. Foi realizado inicialmente orçamentos junto a três empresas da cidade, que passaram seus preços para urna funerária adulta, infantil e o serviço de translado por km rodado.

A legislação brasileira prevê que as licitações tenham ampla concorrência, ou seja, qualquer empresa de qualquer localidade pode participar, não sendo obrigatório estar originalmente situada na cidade que publica o edital. Na realização do Pregão, apenas duas empresas compareceram para participar, uma de Teixeira de Freitas e uma de Itamaraju.

A empresa de Teixeira de Freitas apresentou preços acima do valor que indicou no orçamento inicial e deixou de se credenciar como empresa de pequeno porte, ponto que estava previsto no edital. Também deixou de apresentar seu balanço patrimonial e colocou em sua proposta a Certidão Estadual vencida desde 08/12/2020. Por isso, foi desclassificada.

A segunda colocada, de Itamaraju, apresentou nova proposta de preços, com valor menor do que a empresa teixeirense havia proposto. Devido à nova proposta, a comissão de licitação concedeu prazo de 05 dias para que a mesma apresentasse a proposta comercial corrigida e a certidão negativa de improbidade, possibilidades que estão previstas na Lei 12.520/02. Porém, o prazo venceu nesta terça (02) e a empresa não apresentou os documentos, por isso, também foi desclassificada.

Assim, visto que apenas duas empresas participaram do pregão e ambas foram desclassificadas por não entregar os documentos previstos no edital, a licitação de serviço funerário ainda não foi concluída. O processo está sob análise pelo setor jurídico do município e caso haja necessidade, haverá nova licitação”.

[...]

Os vereadores Joris de Gel e Marquinhos Gomes, responsáveis pela denúncia, encaminharam ao Liberdade News um nota em que explica os detalhes da referida manifestação, inclusive encaminharam uma requisição assinada pelo vereador Marquinhos Gomes em que ele solicita da Prefeitura, informações em 02/03/2021, com base na lei 12.527/11, de toda documentação referente ao Pregão Presencial, a fim de verificar a habilitação de todas as empresas participantes e apurar a denúncia.

Os vereadores também refutam a acusação da Prefeitura Municipal de Fake News, uma vez que se trata de denúncia de populares, devidamente apurada pelos vereadores em questão, que nada mais estão fazendo do que exercitando os seus direitos como fiscalizadores da gestão municipal.

Nota dos vereadores Joris de Gel e Marquinhos Gomes

“A Prefeitura de Teixeira de Freitas, nesta quinta-feira, 04/03, publicou no portal oficial que as empresas participantes do Pregão Presencial para a contratação de serviços funerários foram desclassificadas por não estarem aptas, de acordo com o Título VII do edital de licitação.

Na última Sessão Ordinária, 03/03, da Câmara de Teixeira de Freitas, os parlamentares Marquinhos Gomes e Joris de Gel usaram a tribuna para alertar a população sobre a denúncia popular de possíveis irregularidades na fase de habilitação da referida licitação.

Segundo os parlamentares, um cidadão fez uma denúncia alegando que a empresa teixeirense foi desclassificada na fase de habilitação de forma arbitrária. Diante das informações, os vereadores protocolaram requerimento de informações em 02/03/2021, com base na lei 12.527/11, solicitando toda documentação referente ao Pregão Presencial, a fim de verificar a habilitação de todas as empresas participantes e apurar a denúncia.

Na matéria publicada no canal oficial da prefeitura, o Executivo afirmou que agentes políticos foram autores de Fake News, em contrapartida, o vereador Joris de Gel afirmou que “não se trata de Fake News, uma vez que há denúncia oriunda da sociedade e estamos apenas exercendo nossas atribuições legais, já que se trata de um legítimo trabalho de fiscalização do Poder Executivo. Além disso, o Pregão Presencial só será refeito porque os vereadores, através de requerimento, solicitaram toda documentação das empresas participantes”.

Por: Edvaldo Alves/Liberdadenews

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