Queda de arrecadação de impostos destinados à educação pode agravar ainda mais o cenário, aponta relatório do Instituto Unibanco e Todos pela Educação, em parceria com o Consed.

As ações implementadas por causa da pandemia do coronavírus poderão elevar as despesas das redes estaduais de ensino de R$ 2,1 bilhões a até R$ 5,3 bilhões. Já a despesa com a volta às aulas presenciais nos estados pode somar R$ 1,6 bilhão às redes. Ao mesmo tempo, a queda na arrecadação de impostos que deveriam ir para a educação poderá tirar dos cofres públicos pelo menos R$ 13 bilhões do total de recursos das escolas municipais e estaduais.

As estimativas são do terceiro relatório da série "Covid-19: Impacto Fiscal na Educação Básica", feito pelo Instituto Unibanco, pela organização Todos pela Educação, em parceria com o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed). Os dados foram divulgado nesta quarta-feira (28).

“Temos um cenário para o próximo ano de incerteza quanto às receitas e de certeza quanto ao crescimento da despesa o que provoca muita apreensão entre os gestores da educação”, afirma Josué Modesto, secretário da Educação, do Esporte e da Cultura de Sergipe e coordenador da Frente de Melhoria do Gasto Público do Consed.

O relatório sugere algumas ações para minimizar o impacto da pandemia na qualidade da educação. Entre elas, estão:

criar um processo de coordenação nacional para o retorno seguro às aulas presenciais, com planejamento de despesas e articulação entre União, estados e municípios, o que poderá reduzir custos.

aprovar o socorro emergencial da União à Educação Básica dos estados e municípios;

garantir acesso gratuito à internet de forma emergencial para os alunos mais vulneráveis terem atendido o direito ao ensino;

destinar mais recursos para o programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com foco nos gastos adicionais devido à pandemia;

preservar os orçamentos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD);

aprovar a regulamentação do Fundeb para ele estar ativo em 1º de janeiro de 2021.

Leia também: Deputados e especialistas cobram regulamentação 'urgente' do Fundeb ainda este ano

Aumento das despesas com a pandemia

Os valores variam conforme os cenários. A menor estimativa se deve à previsão de escolas fechadas e distribuição de alimentação por quatro meses. A maior estimativa se refere ao cenário de escolas reabertas e distribuição de alimentos ao longo de oito meses para as crianças mais vulneráveis.

Cenário A: Escolas fechadas e entregas pontuais de alimentação (4 meses): + R$ 2.123.439.213,94

Cenário B: Escolas fechadas e entrega contínua de alimentação (8 meses): + R$ 3.719.438.231,34

Cenário C: Abertura das escolas e entrega contínua de alimentação (8 meses): + R$ 5.340.132.842,60

Queda de arrecadação com a pandemia

O relatório traz estimativas sobre o impacto da queda de arrecadação em tributos estaduais e municipais que são vinculados à educação. Com as atividades econômicas retraídas, há menor recolhimento nestes tributos.

Cenário A: retração de 5% no ano: - R$ 13.249.259.686,88

Cenário B: retração de 10% no ano: - R$ 26.498.519.373,75

Cenário C: retração de 15% no ano: - R$ 39.747.779.060,63

Como o enfrentamento à pandemia varia de estado para estado, incluindo o período de redução de atividades econômicas, o impacto da queda de arrecadação é diferente para cada região.

Oito entre 16 estados que responderam à pesquisa afirmaram ter aumento de até 15% na arrecadação.

0 a 5% - Tocantins, Roraima, Maranhão e Rondônia

5% a 10% - Pará e Amazonas

10% a 15% - Mato Grosso e Mato Grosso do Sul

Outros nove estados e o DF afirmaram que houve queda na arrecadação.

0 a - 5% - Pernambuco, Rio Grande do Sul, Paraná, Paraíba, Amapá, Alagoas, Espírito Santo, Distrito Federal e Goiás

-5% a -10% - Bahia, Sergipe, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Minas Gerais e Piauí

-10% a - 15% - Ceará, Acre, e Rio Grande do Norte

Custos extras

A suspensão das aulas presenciais trouxe custos extras para as redes estaduais de ensino, com a implantação do ensino remoto, o treinamento de professores, elaboração de guias e documentos orientadores, compra de materiais de higiene, além de ações para garantir a segurança alimentar dos estudantes. Os custos de manutenção e segurança das escolas se mantiveram, mesmo com as salas de aulas fechadas.

A segurança alimentar, apresentada em base mensal, é uma ação que pode gerar gastos mais contínuos e distribuídos ao longo do ano. O ensino remoto, por outro lado, pode ter custo maior no início e, posteriormente, demandar manutenções ou ampliações mais pontuais.

Principais despesas nas redes estaduais devido à pandemia, em R$

Ensino remoto

415.984.702,21

Segurança alimentar (custo mensal)

398.999.754,35

Outras ações durante a pandemia

111.455.494,33

Despesas com pessoal e serviços na retomada das atividades presenciais

783.955.495,30

Materiais, obras e outras intervenções para a retomada das atividades presenciais

836.739.115,96

Fonte: Todos Pela Educação e Instituto Unibanco, a partir de dados do Consed

Pacote de dados

Ao menos 13 redes estaduais oferecem pacote de dados para estudantes acessarem as aulas remotas. Somente uma rede conseguiu uma solução gratuita. Segundo o relatório, a compra de dados faz parte de um contrato com uma empresa de tecnologia anterior à pandemia. O documento não cita quais são estes estados.

Outras 12 pagam pelo serviço, que tem média de custo de R$ 4,93 por estudante (mínimo de R$ 0,63 e máximo de R$ 9,22)

As despesas com pacote de dados representam o maior percentual de custos para as redes que oferecem este serviço na pandemia. O maior percentual fica com a região Sul, que soma quase 70% dos gastos totais com pacote de dados. A exceção é o Centro-Oeste, que tem custos maiores com a entrega de materiais impressos (43% do total) e com o envio de materiais digitais específicos (23%), do que com dados patrocinados (23%).

Aulas remotas

Entre as ações para a educação remota na pandemia, a mais cara aos cofres públicos é a transmissão de conteúdos educacionais via TV local. A média de gastos é de R$ 2,39 por aluno.

Dados do Consed apresentados no relatório apontam que 63% das 19 redes que usam essa solução pagam pelo serviço. Em outros 37%, a transmissão é gratuita, por meio de parcerias com emissoras legislativas, universitárias e públicas.

A segunda maior despesa nas aulas remotas vêm da disponibilização de videoaulas pelas redes sociais, ao custo de R$ 1,31 por aluno. No entanto, 94% das 18 redes que usam este recurso o fazem de forma gratuita e apenas uma (6%) paga pelo serviço.

Já as plataformas online, usadas por 26 unidades federativas, custam R$1,03 por aluno, em média. Quinze redes (62,5%) que adotam essa solução o fazem de forma gratuita e 9 (37,5%) pagam.

Alimentação dos estudantes

O custo estimado com a distribuição de alimentos ou pagamento de voucher a famílias mais carentes é de R$ 400 milhões ao mês. Caso esta política se estenda por até 8 meses, o custo estimado é de R$ 3,2 bilhões.

Segundo o documento, 85% das redes estaduais entregam cestas básicas ou kits de alimentação e 45% oferece cartão alimentação (voucher).

Em média, a cesta básica custa R$ 49 para as redes, e o voucher, R$ 58. Os valores variam conforme as regiões e os tamanhos das redes.

O relatório alerta que as ações não atingem todos os estudantes. Em geral, o foco é dado à população mais carente. Outro problema é a regularidade. Alguns estados relatam entregas pontuais ao longo do ano, enquanto outros afirmam que vão dar continuidade a esta ação durante toda a pandemia.

“Nos estados que ofertam cestas, em média 64% dos(as) estudantes são atendidos(as); naqueles que entregam vouchers, apenas 44% das famílias os recebem.”

Volta às aulas presenciais

O relatório destaca que, embora nem todas as redes estaduais tenham protocolo para retomar as aulas presenciais, há medidas que podem ser previstas.

Entre as 23 redes que responderam à pesquisa, 9 conseguiram calcular algum aumento nas despesas com pessoal e serviços por causa da pandemia e 5 estimaram o impacto destes custos no orçamento.

Segundo o relatório, o aumento da despesa com pessoal e serviços pode chegar a R$ 784 milhões. O número “apesar de potencialmente subestimado, já é significativo”, afirma o documento.

Fonte: G1

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